Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia o Congresso Estadual de Jovens com Visão Missionária – CEJOVIM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas placas de obras públicas realizadas no Estado de Rondônia, do nome do parlamentar estadual e/ou federal responsável pela destinação da emenda parlamentar utilizada no financiamento da obra, bem como dos valores de emenda e da contrapartida do município ou estado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas placas de obras públicas realizadas no Estado de Rondônia, do nome do deputado(a) estadual responsável pela destinação da emenda parlamentar utilizada no financeiro da obra.

Institui, no calendário do Estado de Rondônia dia 30 de agosto como o dia da pessoa desaparecida e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de o proprietário de veículo automotor, no momento da abordagem, regularizar o pagamento da taxa de licenciamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que estejam em atraso.

Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência” no âmbito da rede pública estadual de saúde e dá outras providências.

Cria cadastro de pessoas condenadas pelo crime de exercício ilegal da profissão de médico no âmbito do Estado de Rondônia.

Altera o artigo 1º na Lei nº 5.322, de 1º de abril de 2022, que “Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, o Adicional de Compensação Orgânica, para os militares, e a Gratificação de Habilitação Profissional, para os policiais civis, que exerçam as funções de Piloto, Operador Aerotático e Operador de Suporte Médico, na Aviação de Segurança Pública do Estado de Rondônia”.

Dispõe sobre a gratuidade do translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos nos casos de óbitos de pacientes regulados pelos serviços vinculados à Coordenadoria de Regulação de Acesso ao Serviço Saúde – CREG, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o “Disque Autismo”, e dá outras providências.