Resumo (58ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO DE RONDONIA, QUE DISPÕE SOBRE REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DO DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, OS JOGOS UNIVERSITÁRIOS RONDONIENSE – JUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA A FIXAR DATA E TURNO PARA ENTREGA DE PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SEMANA DE SENSIBILIDADE E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ESTADO DE RONDÔNIA, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA NEGRA NAS ESCOLAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECONHECER A EQUIVALÊNCIA DOS SERVIÇOS ESTADUAIS DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A APREENSÃO E A REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM FUNÇÃO DO ATRASO NO PAGAMENTO DO IPVA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE “TELEMARKETING” COM NÚMERO RESTRITO E FORA DO HORÁRIO COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE VASCULAR” NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO.

ACRESCENTAM OS §§ 1º E 2º, AO ART. 3º DA LEI Nº 4.235, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE “INSTITUI O MÊS DE ‘MARÇO ROXO’ COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, NO ESTADO DE RONDÔNIA”’.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMO INSTRUMENTO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E EXTRAJUDICIAIS.

REVOGA AS LEIS NºS 1.776, DE 10 DE AGOSTO DE 2007, 1.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2008 E 3.277, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DIRECIONADO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE DO EDUCANDO RESIDENTE EM ZONA RURAL.

INSTITUI O "DIA DO CAPOERISTA".

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS NO PERÍODO DE VOTAÇÃO ELEITORAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

Dispõe sobre as diretrizes da Política de Arquivos Públicos do Poder Executivo do Estado de Rondônia, cria o Sistema Estadual de Arquivos - SEARQ e dá outras providências.

Institui o Dia do Espírita do Estado de Rondônia.

ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI N. 1.040, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE ÄUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".