Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

CRIA O PROGRAMA GUAPORÉ DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - PGEI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA GUAPORÉ DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - PGEI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 6º AO 9º ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO DE ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO DE ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONTRIBUINTE PARA REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM O ESTADO DE RONDÔNIA, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, COM CRÉDITOS OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONTRIBUINTE PARA REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS COM O ESTADO DE RONDÔNIA, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, COM CRÉDITOS OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE UNIÃO BANDEIRANTE/RO, MUNICÍPIO E COMARCA DE PORTO VELHO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE UNIÃO BANDEIRANTE/RO, MUNICÍPIO E COMARCA DE PORTO VELHO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇAS DAS FAZENDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇAS DAS FAZENDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, QUE DESENVOLVA OU ATUE EM PROGRAMAS OU PROJETOS DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA APOIADOS PELO TCE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, QUE DESENVOLVA OU ATUE EM PROGRAMAS OU PROJETOS DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA APOIADOS PELO TCE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.