Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 185 de 2017 em 66ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (66ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 185 de 2017

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, QUE DESENVOLVA OU ATUE EM PROGRAMAS OU PROJETOS DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA APOIADOS PELO TCE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, QUE DESENVOLVA OU ATUE EM PROGRAMAS OU PROJETOS DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA APOIADOS PELO TCE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.