Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1587 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor R$ 12.611.316,05, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – FUNDEP. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2022
Processo: -
Autor: ADELINO FOLLADOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas para expedição de segunda via de Registro Geral para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado Rondônia e determina outras providências. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1659 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.800.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon – FUNPRECAP. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1660 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 198.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1676 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 30.062.872,66, e cria Ação em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado – PGE. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1680 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Transforma cargo da estrutura da Carreira do Grupo Ocupacional Polícia Civil, altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.041, de 28 de janeiro de 2002, e altera dispositivos da Lei n° 1.044, de 29 de janeiro de 2002. - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1682 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 4.150.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA. - - |
Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1683 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 163.604,56, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo – SETUR. - - |
Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2022
Processo: -
Autor: ADELINO FOLLADOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio as instituições do Vale do Jamari - APIVALE. - - |
Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1692 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 20.000.000,00. - - |
Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1693 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.173.260,20, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC. - - |
Aprovada |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1697 de 2022
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acresce e revoga o art. 12, do Decreto-Lei nº 34, de 07 de dezembro de 1982, que "Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências". - - |
Aprovada |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1698 de 2022
Processo: -
Autor: JESUINO BOABAID
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Desobriga o Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil e Policial Penal, a cumprir determinação expedida pelo órgão de origem ou unidade militar que suspenda férias ou licença especial. - - |
Aprovada |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1699 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acresce dispositivos da Lei n° 5.245, de 7 de janeiro de 2022 e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 9-A, de 9 de março de 1982 e da Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002. - - |
Aprovada |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1701 de 2022
Processo: -
Autor: CIRONE DEIRÓ
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni – ASSDACO de Cacoal, Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1702 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 1.704.600,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA.” - - |
Aprovada |