Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2022 em 33ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (33ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1604 de 2022
Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas para expedição de segunda via de Registro Geral para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado Rondônia e determina outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação