Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2020 em 29ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (29ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 171 de 2020
Reconhece, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de Maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Colorado do Oeste, conforme solicitação da Prefeitura Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação