Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 503 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 25.553.641,77, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, localizado em Belém-PA. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2020
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 4.203, de 12 de dezembro de 2017 que criou o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de União Bandeirantes, Município e Comarca de Porto Velho. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 476 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o § 8º à Lei nº 4.535, de 17 de julho de 2019. - - |
Aprovada |