SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.943, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Ivan Felismino Charas dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.942, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Vinicius Borba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.941, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Bruno Luciano do Couto Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.940, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à dupla sertaneja Glauber & Gleydson. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.939, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Jandir Somera. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.938, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Valdeni Pinheiro de Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.937, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo PM Marciel Schuvab Macedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.936, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao José Carlos Pereira Paim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.935, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Senhora Mary Teresinha Braganhol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.934, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Raquel Volpato Serbino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.933, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Paulo Renato Haddad. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.932, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT QPPM Enéias da Silva Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.931, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGT PM Maurício Gomes de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.930, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Marcos Coelho de Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.928, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Fabiano Tertuliano de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.927, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT PM Wilson José Modesto de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.926, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo à CB QPPM Marineis Zulmira dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.925, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Paulo da Silva Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.924, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Pastor Maxuel Kayser. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.923, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Denyse Coelho de Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.922, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo à TEN CEL QPPMS Joselia Lúcia Grinivold de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.921, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Pastor Sadraque Muniz pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.920, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de São Miguel do Guaporé, Dra. Sophia Veiga de Assunção, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.919, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Desembargador Decano do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Roosevelt Queiróz Costa, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.918, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural a Maria Regina Azevêdo dos Santos, pelos relevantes trabalhos prestados à área da educação no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.917, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Ayres de Almeida pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 647, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Acrescenta o inciso XX ao artigo 2º da Resolução n° 561, de 28 de agosto de 2023, que "Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que 'Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia'". Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 561, de 28 de agosto de 2023
Resolução nº 646, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a filiação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.301, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 303, de 26 de junho de 2004
Lei Complementar nº 1.300, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da 3ª Câmara Cível no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 94, de 22 de novembro de 1993
Lei Complementar nº 1.299, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço prestado por membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Rondônia durante períodos de estado de calamidade para todos os efeitos legais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.298, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos agentes públicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.165, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 5.695, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 5.695, de 18 de dezembro de 2023
Lei ordinária nº 6.164, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação de Rondônia - PEE, instituído pela Lei nº 3.565, de 3 de junho de 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 3.565, de 03 de junho de 2015
Lei ordinária nº 6.163, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Controladoria Geral do Estado - CGE, até o valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.162, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.460.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.161, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e a abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem, até o valor de R$ 22.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.160, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor R$ 10.871.528,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - Sugesp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.159, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 13.167.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.158, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.780.992,66, e cria modalidade de aplicação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.157, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - Fes, até o valor de R$ 12.677.200,08. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.156, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$67.176.823,66, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual para Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho - FUN-HEURO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 176, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Altera o § 7º e acrescenta o § 10, incisos I, II, III, IV e V e os §§ 11 e 12, todos ao artigo 137-A da Constituição do Estado de Rondônia e acrescenta o artigo 51 às Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.155, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, a Semana do Automobilismo, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.154, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece o Rodeio como prática esportiva no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.153, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado de Rondônia o Dia "S" de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio, SESC, SENAC, IFPE e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rondônia - Fecomércio-RO, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de maio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.152, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea no Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.151, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 749, de 4 de novembro de 1997, que “Estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 749, de 04 de novembro de 1997
Decreto Legislativo nº 2.916, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Concede a honraria do Mérito Cultural ao Senhor José Maria dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.915, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Sílvio Roberto Oliveira De Amorim Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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