Lei ordinária nº 387, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
387
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 2518, 24/04/92D.O. n°
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEP. EURÍPEDES MIRANDA
Observação
Promulgada pela ALE - DESPACHANTE - (LEI MIRANDA)
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 844, de 08 de novembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.000, de 27 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.486, de 21 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica