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Lei ordinária nº 4.535, de 17 de julho de 2019

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

4535

Ano

2019

Data

17/07/2019

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/09/2019

Veículo de Publicação

D.O.E nº 130

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lo_4535.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 4.701, de 12 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 4.720, de 23 de março de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 4.732, de 08 de abril de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 4.829, de 12 de agosto de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 4.890, de 27 de novembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI