Lei ordinária nº 4.701, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4701
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E nº 233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.535, de 17 de julho de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 4.535, de 17 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica