Lei ordinária nº 4.829, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4829
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce código ao Quadro das Fontes/Destinações de Recursos disposto na Lei nº 4.535, de 17 de julho de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 4.535, de 17 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica