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Projeto de Lei Complementar nº 59 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2015

Número

59

Data de Apresentação

15/12/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

9519_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 15 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 841, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

    Indexação

    Observação


    OpenAPI