Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
856
Ano
2015
Data
30/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2015
Veículo de Publicação
D.O.E nº 2852
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003, QUE "CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER SUCESSOR DO FUNDO DE PLANEJAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 642, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 541, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 541, de 21 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 642, de 13 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica