Lei ordinária nº 3.500, de 19 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3500
Ano
2015
Data
19/01/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
20/01/2015
Veículo de Publicação
D.O.E nº 2624 - página 58
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
58
Texto Original
Ementa
FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 3.223, de 14 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.183, de 21 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.529, de 09 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica