Lei ordinária nº 4.183, de 21 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4183
Ano
2017
Data
21/11/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2017
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 217
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.500, DE 19 DE JANEIRO DE 2015, QUE "FIXA O SUBSIDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 3.500, de 19 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica