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Lei ordinária nº 3.223, de 14 de outubro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

3223

Ano

2013

Data

14/10/2013

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/10/2013

Veículo de Publicação

DOE 2319

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6491_texto_integral.pdf

Ementa

FIXA O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO, NOS TERMOS DO § 2°, DO ARTIGO 28, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CRIA O SUBSÍDIO DE SUPERINTENDENTE.

Indexação

PODER EXECUTIVO MENSAGEM 223

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 2.381, de 28 de dezembro de 2010
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 3.500, de 19 de janeiro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI