Lei ordinária nº 5.529, de 09 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5529
Ano
2023
Data
09/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/01/2023
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 2
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.500, de 19 janeiro 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 3.500, de 19 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica