Lei ordinária nº 2.428, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2428
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2011
Veículo de Publicação
DOE. 1693
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A EMITIREM A CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL.
Indexação
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A EMITIREM A CÉDULA
Observação
AUTOR
VALTER ARAUJO
VALTER ARAUJO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.314, de 02 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica