Lei Complementar nº 178, de 09 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
178
Ano
1997
Data
09/07/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/07/1997
Veículo de Publicação
D.O nº 3795, de 11/07/97Errata
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES – FESPREN E VINCULA O CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES - CONEN/RO
Indexação
PODER EXECUTIVO
REPUBLICAÇÃO ERRATA - DOE N 3821, DE 18/08/1997 - ALTERADA PELA LC N° 546, 21/12/09
REPUBLICAÇÃO ERRATA - DOE N 3821, DE 18/08/1997 - ALTERADA PELA LC N° 546, 21/12/09
Observação
FESPREN
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 470, de 12 de agosto de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 546, de 21 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 708, de 15 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica