Lei ordinária nº 3.640, de 06 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3640
Ano
2015
Data
06/10/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2015
Veículo de Publicação
D.O.E nº 2796
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA III, DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DA LEI Nº 2.936, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica