Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
294
Data de Apresentação
08/11/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 213/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
213
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/10/2011
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O AUXÍLIO FARDAMENTO E O AUXÍLIO POR ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada