Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
186
Data de Apresentação
16/08/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
139
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/07/2011
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003, ALTERADA PELA LEI N° 2.431, DE 21 DE MARÇO DE 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada