Lei ordinária nº 2.555, de 15 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2555
Ano
2011
Data
15/09/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2011
Veículo de Publicação
DOE n° 1817
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA INCISOS DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 9° DA LEI N° 1.861, DE JANEIRO DE 2008, PARA ISENTAR DE TAXAS A ATIVIDADE DE PISICULTURA EM ÁREAS DE ATÉ 5,0 HECTARES E DE QUALQUER LICENCIAMENTO EM ÁREAS ANTROPIZADAS OU CONSOLIDADAS.
Indexação
DEPUTADO VALTER ARAÚJO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.861, de 10 de janeiro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.437, de 09 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.437, de 09 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica