Lei ordinária nº 2.165, de 28 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2165
Ano
2009
Data
28/10/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2009
Veículo de Publicação
DOE 1359
Data Fim Vigência
28/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO.
Indexação
INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.068, de 22 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.390, de 28 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.776, de 21 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica