Lei ordinária nº 4.776, de 21 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4776
Ano
2020
Data
21/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 096
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei no 2.165, de 28 de outubro de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.165, de 28 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica