Lei ordinária nº 1.308, de 16 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1308
Ano
2004
Data
16/01/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 5394, 16/01/04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 24, DE 25 DE ABRIL DE 1984. REVOGADA PELA LEI Nº 1764
Indexação
DEP. CARLÃO DE OLIVEIRA
Observação
REGULA CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 24, de 25 de abril de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 1.764, de 31 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica