Lei Complementar nº 487, de 26 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
487
Ano
2008
Data
26/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/11/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1132
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNEDCA.
Indexação
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA - REVOGADA PELA LC N°667, 05/06/12
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 114, de 30 de maio de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 667, de 05 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 754, de 19 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica