Lei Complementar nº 114, de 30 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
1994
Data
30/05/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3031, de 01/06/94D.O nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO - REVOGADA PELA LC Nº 487, 26/11/08
Observação
Alterada pela LC nº 180, de 09/07/97FUNEDCA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 09 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 487, de 26 de novembro de 2008
Anexos Norma Jurídica