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Lei Complementar nº 470, de 12 de agosto de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

470

Ano

2008

Data

12/08/2008

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

28/08/2008

Veículo de Publicação

DOE. 1069

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4249_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA, INSTITUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 178, DE 9 DE JULHO DE 1997, E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000

Indexação

ALTERA, INSTITUI E REVOGA DISPOSITIVOS

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 178, de 09 de julho de 1997
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI