Projeto de Lei Complementar nº 108 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
108
Data de Apresentação
12/08/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
119
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/08/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 178, DE 9 DE JULHO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada