Lei Complementar nº 435, de 10 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
435
Ano
2008
Data
10/04/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
11/04/2008
Veículo de Publicação
DOE. Nº 975
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Indexação
GRATIFICAÇÃO /PRODUTIVIDADE/ENGENHEIRO
Observação
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica