Lei ordinária nº 1.367, de 26 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1367
Ano
2004
Data
26/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. n° 075, 29/07/04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 16, DA LEI N° 982, DE 6 DE JUNHO DE 2001.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ALTERAÇÕES NA LEI IDARON
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 886, de 21 de março de 2000
Altera o(a)
Lei ordinária nº 969, de 25 de janeiro de 2001
Altera o(a)
Lei ordinária nº 982, de 06 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica