Logo Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei ordinária nº 912, de 12 de julho de 2000

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

912

Ano

2000

Data

12/07/2000

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. n° 4533, 13/07/00D.O. n°

Data Fim Vigência

27/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1435_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.

Indexação

VETO PROMULGADO PELA ALE
REVOGADA PARCIAL PELA LEI Nº 954, DE 22/12/00PODER

Observação

PODER EXECUTIVO
EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 954, de 22 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.789, de 31 de outubro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.375, de 28 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.657, de 20 de dezembro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 2.678, de 17 de fevereiro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 3.894, de 23 de agosto de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 4.447, de 27 de dezembro de 2018
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei ordinária nº 4.929, de 17 de dezembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI