Lei ordinária nº 954, de 22 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
954
Ano
2000
Data
22/12/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4644, 26/12/00
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 912, de 12 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica