Lei ordinária nº 4.447, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4447
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2018
Veículo de Publicação
D.O.E Nº 236
Data Fim Vigência
12/07/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 912, DE JULHO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 912, de 12 de julho de 2000
Anexos Norma Jurídica