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Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS informações e providências acerca da análise de segurança do Centro de Ressocialização de Ariquemes – CRARI, a fim de constatar as fragilidades da unidade e corrigi-las

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS informações e providências acerca da transferência de apenados do Centro de Ressocialização de Ariquemes – CRARI

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado à Bancada Federal do Estado de Rondônia, através de seu coordenador, Deputado Lúcio Mosquini, que adotem providências quanto à agilidade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 2.564/2020, que visa a instituição de piso salarial

Requer, ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER/RO, informações e providências quanto a estudos de viabilidade técnica, para a derivação de rede de abastecimento de água, de aproximadamente 2 km, na comunidade Zé Nogueira, Município de Espigão do Oeste/RO

Requer, ao Governo do Estado de Rondônia, extenso à Casa Civil, informações e providências acerca da instauração do processo administrativo, para a realização de estudos de viabilidade referente a construção do novo Terminal Rodoviário

Requer, ao Governador do Estado, extenso ao Secretário da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO, informações quanto ao trâmite necessário, para solicitar a disponibilidade de produtos às Associações Agroextrativistas localizadas no Município de Porto Velho e seus Distritos

Requer, ao Governador do Estado, extenso ao Superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT/RO, informações acerca da Regularização Fundiária do Distrito de Calama, em Porto Velho/RO, em concordância com a Lei n° 4.892, de 27 de novembro de 2020, a qual Institui a Política de Regularização Fundiária de Terras Públicas Rurais e Urbanas pertencentes ao Estado de Rondônia e dá outras providências

Requer, ao Governador do Estado, extenso ao Secretário da Casa Civil e ao Secretário de Estado da Educação – SEDUC, informações e providências quanto à regulamentação da Emenda Constitucional n° 133, de 17 de abril de 2018, a qual “Assegura a atuação profissional de Assistentes Sociais, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Nutricionistas e Técnicos em Nutrição no processo de ensino de aprendizagem das escolas públicas.”

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, informações e providências quanto ao andamento da recuperação da RO-494, entre o entroncamento da RO-010 e o distrito de Novo Plano, no Estado de Rondônia

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, informações e providências quanto ao serviço de reforma, bem como melhorias da ponte localizada sobre o rio Santa Cruz, 3° Eixo, Linha 7, Km 22, no município de Cerejeiras, no Estado de Rondônia

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde – SESAU do Estado de Rondônia, informações e providências quanto ao Estado de Rondônia ter o segundo maior índice de mortalidade infantil, segundo a Tábua de Mortalidade infantil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Requer, ao Governador do Estado, extenso ao Secretário da Casa Civil e Secretário de Estado de Saúde – SESAU, informações quanto às categorias de servidores estaduais que serão priorizadas quando liberada as doses da vacina contra COVID-19

Requer à Mesa Diretora que seja expedido oficio à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho, com pedido de informações e providências quanto à carência de tiras para medir glicemia nos Postos de Saúde do município de Porto Velho – Rondônia

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, informações e providências quanto à recuperação da RO-391, no trecho de acesso à “Rodovia do Boi” no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, informações e providências quanto às melhorias da ponte localizada sobre o Rio Meré em Corumbiara, no Estado de Rondônia.

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, informações e providências quanto à recuperação da RO-135, no trecho entre Alta Floresta d’Oeste e Porto Rolim do Guaporé, no Estado de Rondônia

Requer, ao Governador do Estado, extenso ao Secretário da Casa Civil e Secretário de Estado de Saúde – SESAU, informações quanto ao Plano Estadual de Imunização da Vacina contra o COVID-19, posterior à aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no âmbito do Estado de Rondônia

Requer, ao Governador do Estado, extenso ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações e providências quanto aos procedimentos adotados referente ao desaparecimento do Senhor Edilson Meireles de Almeida, registrado através do Boletim de Ocorrência n° 181442/2020, na data de 24 de novembro de 2020, na 4ª Delegacia de Polícia Civil do Estado de Rondônia

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor da Companhia de Água e Esgotos do Estado de Rondônia, informações quanto ao fornecimento de água no Bairro Tancredo Neves, Município de Porto Velho – RO

Requer, ao Governador do Estado com cópia ao Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, extenso à Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, informações e providências quanto à celeridade na tramitação do Processo SEI n° 0019.039054/2019-84, o qual trata sobre a realização de concurso público para provimentos de cargos no âmbito da Policia Civil do Estado

Requer, ao Governador do Estado, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, informações quanto ao cronograma das obras de execução do contrato n° 318/PGE/2017, referente as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, acerca dos serviços de manutenção na rede de abastecimento de água, no bairro Castanheira, no Município de Porto Velho

Requer a Mesa Diretora apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Ronildo Martins falecido no dia 15 de dezembro de 2020, irmão do Deputado Edson Martins

requer Moção de Pesar aos familiares do Senhor Mauri Antonio Ansilieiro, que faleceu no dia 11 de dezembro de 2020, na cidade Clorado D’oeste

Requer a Mesa Diretora, com previsão no Regimento Interno desta Casa de Leis, a apresentação de Voto de Pesar aos familiares de Alcides Flores

Requer a Mesa Diretora apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Vereador e Presidente da Câmara do Municipio do Vale do Paraíso, o Senhor Alfredo Junior, falecido no dia 10 de dezembro de 2020

Requer à Mesa Diretora a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Dr. Luís Jorge Cortez de La Veja, médico, falecido no dia 12 de dezembro de 2020 em decorrência de complicações do novo coronavírus (COVID-19).

Requer à Mesa Diretora, com previsão no Regimento Interno desta Casa de Leis, a apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares de RODOLFO ANDRADE GOMES, pioneiro no município de Cacoal/RO.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 322/19 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2020”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 454/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Determina o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras na rede de saúde pública e privada do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 046/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 622, de 11 de julho de 2011”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 735/2020 de autoria do Deputado Marcelo Cruz que “Proíbe o consumo e venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia no complexo Espaço Alternativo, no município de Porto Velho”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 582/2020 de autoria do Deputado Alex Silva que “Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 689/20 de autoria do Poder Executivo/Mensagem 141 que “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019”.

Veto Parcial Projeto de Lei nº 578/2020 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Disciplina a política de compra, pela Administração Pública, de produtos oriundos da agricultura familiar no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 575/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e divulgação de protocolos de segurança em saúde, como forma preventiva e corretiva em casos de doenças infectocontagiosas, surtos, pandemias, epidemias e outras, pelas operadoras de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado de Rondônia.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 720/2020 de autoria do Deputado Jair Montes que "Veda a exploração digital no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências".

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 557/2020 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021."

Veto Total ao Projeto de Lei nº 268/19 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/19 de autoria do Deputado Geraldo da Rondônia que “Dispõe sobre a formação de equipes de apoio em todas as Escolas Públicas e Ensino Fundamental e Médio”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 460/20 de autoria do Deputado Alex Silva que “Determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus covid-19”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 439/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores de conformidade quanto à segurança veicular e ambiental, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 565/2020 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que “Dispõe sobre o prazo do pagamento pelos laticínios aos produtores e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 701/2020 de autoria dos Deputados Adailton Fúria, Adelino Follador, Jair Montes e Alex Silva que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 4.793, de 18 de junho de 2020 que ‘Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 426/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como “narguilé” aos menores de dezoito anos de idade e o consumo em lugares públicos, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 425/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a proibição de produção, fornecimento e distribuição, gratuita ou onerosa, de canudos plásticos, produzidos com materiais não biodegradáveis no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 661/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS e nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIS, adulto, pediátrico e neonatal no Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 655/2020 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais, às Instituições Sem Fins Lucrativos de Radiodifusão comunitários, a ser adotado durante o Estado de Calamidade Pública”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 329/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Dispõe sobre o cadastramento e o envio de mensagens de texto, via celular, a doadores de sangue dos hemocentros do Estado de Rondônia, quando o sangue coletado do respectivo doador for utilizado para resguardar a vida de pacientes.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 453/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de água energia elétrica em residência habitada por alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 664/2020 de autoria do Deputado Anderson Pereira que “Dispõe sobre a possibilidade de transporte de táxi e motoristas de aplicativos serem realizados com a capacidade de 1 (um) motorista e 3 (três) passageiros, durante a vigência do estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia.”.