Veto Total nº 73 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2020
Número
73
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 453/2020 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Institui a isenção do pagamento de ICMS nas contas de água energia elétrica em residência habitada por alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.”.
Indexação
Observação