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Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, informações esclarecimentos quanto à denúncia de recebimento de verbas rescisórias no valor de R$ 178.662,54 (cento e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) no mês de junho do presente ano.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado à Bancada Federal do Estado de Rondônia, através de seu coordenador Deputado Lúcio Mosquini, que adotem providências quanto à agilidade na tramitação e aprovação da PEC 15/2015.

Requer, ao Poder Executivo c/c à Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD, informações e providências quanto ao fornecimento e melhorias na rede de abastecimento de água no Município de Jaru, no Estado de Rondônia.

Requer ao Governador do Estado, Cel. Marcos Rocha, com cópia ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagens – D.E.R Sr. Elias Rezende de Oliveira, providências quanto à necessidade de transformação da estrada que liga o Distrito de União Bandeirantes à BR – 364, em Rodovia Estadual, RO – 101.

Requer à Mesa Diretora, que seja observado nesta sessão, um minuto de silêncio, em homenagem ao Apóstolo Tobias Ferreira da Silva, do Ministério Apostólico Fonte de Água Viva (MAFAV).

Requer a aprovação de pedido de providências à Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (CAERD), visando a apresentação de um plano de solução e da realização reparos imediatos no sistema de abastecimento do Município de Jaru.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópias ao Senhor José Gonçalves da Silva Júnior, Secretário Chefe da Casa Civil e ao Senhor Evandro Padovani Secretário de Estado da Agricultura, pedido de informações referente aos motivos que geram impedimentos das Entidades que Celebram convênio com o Governo do Estado a realizarem adesão as Atas de Registros de Preço dos Implementos Agrícolas.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Senhor Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, Secretário de Estado da Educação, e ao Senhor CAP PM Jeferson Bezerra Pires, Diretor Geral do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, pedido de informações referente ao quadro efetivo de servidores públicos que compõem o corpo docente da instituição de ensino Colégio Tiradentes.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Senhor Ihgor Rego, Coordenador Estadual do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor, pedido de informações referente ao fundamento e métodos de fiscalização do PROCON, como decorrência da pandemia do COVID-19.

REQUER ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), pedido de informações sobre o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCR) dos Servidores da Saúde no Estado de Rondônia.

Requer ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), informações sobre a destinação do prédio que funcionava a escola Durvaliva Estilbem de Oliveira no município de Guajará Mirim/RO.

Requer ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), pedido de informações sobre o Programa AMPARO.

Requer Voto de Pesar aos familiares do Apóstolo Tobias Ferreira da Silva, do Ministério Apostólico Fonte de Água Viva (MAFAV), pelo seu falecimento ocorrido em 19/07/2020, no município de Porto Velho.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Saúde do Estado de Rondônia (SESAU-RO), informações da quantidade de criações de leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva - UTI, no Estado de Rondônia, do ano de 1999 a 2020.

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria da Educação (SEDUC), informações do planejamento sobre a aplicação da Lei Federal n°11.738, de julho de 2008, que Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Educação – SEDUC, informações quanto ao pagamento de piso salarial aos servidores da educação, tendo em vista que a previsão para o início de pagamento era para janeiro do presente ano.

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, informações e providências quanto ao pagamento de horas extras executadas por alguns Policiais Penais durante o período de janeiro a abril de 2020.

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, informações e providências quanto a realização de recuperação asfáltica, bem como o serviço de tapa buracos na RO-383, no trecho compreendido entre os municípios de Alta Floresta do Oeste e Santa Luzia do Oeste, Estado de Rondônia.

Requer ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, informações e providências quanto a fiscalização no Espaço Alternativo, do Município de Porto Velho – Rondônia.

Requer ao governador do Estado com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar e ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, informações quanto à disponibilidade de vagas para o cargo de Cabo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Educação – SEDUC , informações e providências acerca da divisão e destinação dos valores recebidos para o enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19.

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor Geral de Estradas e Rodagens, em caráter de urgência, informações e apresentação do Plano Anual de Manutenção de Rodovias 2020.

REQUER ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU, informações quanto ao funcionamento do Centro de Reabilitação Rondônia – CERO, no período pós-pandemia do COVID-19.

Requer ao Presidente da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia – CAERD, Senhor Jose Irineu Cardoso Ferreira, com cópia ao Secretário Chefe da Casa Civil, Senhor José Gonçalves da Silva Junior, informações quanto ao detalhamento das folhas de pagamento de pessoal e encargos sociais, conforme

Requer a Mesa Diretora a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Valter José Carmo Júnior, falecido no dia 08 de agosto de 2020, irmão do Deputado Estadual Eyder Brasil

REQUER à Mesa Diretora, com previsão no regimento interno desta Casa de Leis, a apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares de EVALDO BARBOSA GÓIS, integrante de família pioneira que contribuiu de forma singular com o desenvolvimento econômico do município de Cacoal

REQUER à Mesa Diretora, com previsão no regimento interno desta Casa de Leis, a apresentação de VOTO DE PESAR aos familiares de JOSÉ HAMILTON BELETI, destaque pela criação do Primeiro Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do município de Cacoal

Requer à Mesa Diretora a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Antônio Estolando de Andrade, falecido em 23 de julho de 2020

Requer à Mesa Diretora a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Raimundo Felício do Nascimento

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário-chefe da Casa Civil informações e providências quanto à concessão de gratificação por exposição contínua ao COVID-19, aos servidores da União cedidos ao Estado de Rondônia

Requer a Mesa Diretora que seja expedido oficio à Prefeitura do Município de Porto Velho, com cópia à Secretária de Saúde – SEMUSA, informações e providências quanto a disponibilização de testes rápido para COVID-19 no Distrito de São Carlos

Requer, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado à Prefeitura de Porto Velho pedido de informações e providências quanto aos gastos no combate ao COVID-19

Requer ao Governador do Estado, cópia ao Delegado Geral da Polícia Civil, informações e providências quanto à expedição de Carteiras de Identidade Funcional aos Policiais Civis que foram transpostos para o quadro da União com o cargo de Agente Carcerário Civil Especial

REQUER, que seja oficiado ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), Superintendência Estadual de Patrimônio (SEPAT) e à Superintendência Estadual Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI), informações sobre o georreferenciamento para regularização fundiária de lotes e emissão dos títulos definitivos aos beneficiados nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Guajará- Mirim, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste

REQUER, que seja oficiado ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), à Superintendência Estadual Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (SEDI) e o Sistema Nacional de Emprego do Governo de Rondônia (SINE-RO), do Estado de Rondônia, informações sobre o Plano de Ação e Trabalho do Sistema Nacional de Emprego (SINE) em escala estadual

Requer ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópias à Secretaria do Estado de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (SESDEC), informações sobre a manutenção das viaturas da polícia militar do Estado de Rondônia, e cópia do contrato de aluguel das referidas viaturas

Requer que o Secretário da Secretaria de Estado da Educação, o Sr. Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para prestar esclarecimentos, e fornecer informações. Assuntos: Receita 2020, orçamento para manutenção administrativa da unidade

Requer ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópias à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, pedido de informações sobre a interrupção constante do fornecimento de água no Município de Jaru-RO

REQUER ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), do Estado de Rondônia, informações referente a fiscalização do término da obra da Associação Beneficente Investindo no Futuro (ABIF), obra esta que atenderá as necessidades do Projeto Social Despertando Vidas, do município de Nova Mamoré – RO.

REQUER ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em Cooperação Técnica com a POLÍCIA CIVIL, Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), Delegacia Especializadas em crimes contra o consumidor (DECCON) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), do Estado de Rondônia, determinação para realização de operação de fiscalização para o combate do abuso de preços de matérias de construção

Requer a Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, informações acerca da implantação no Estado de Rondônia da Bolsa-Auxílio instituída pela Lei n° 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e regulamentada pela Portaria n° 441, de 16 de julho de 2020

Requer a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, informações acerca da regularização patrimonial do Centro Político e Administrativo do Estado de Rondônia – CPA, situado na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia

Requer à Mesa Diretora que Institua a Política de Sustentabilidade Ambiental no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Requer à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU a relação de quantitativos de medicamentos, recursos, entre outros destinados aos municípios, designados ao combate do COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, informações quanto às providências adotadas em virtude dos crimes ocorridos no Espaço Alternativo de Porto Velho

Requer ao Governador do Estado, com cópia à Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia – CAERD, informações e providências quanto à avaliação da qualidade da água fornecida no Condomínio Orgulho do Madeira, em Porto Velho – Rondônia

Requer ao Governador do Estado de Rondônia, com cópia ao Secretário de Estado da Saúde, informações e providências quanto à convocação dos aprovados em Concurso Público da SESAU, em caráter de urgência para intensificação do combate à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, informações quanto à legalidade da atuação do Sargento da Polícia Militar no Município de Urupá, após a promulgação do Decreto Municipal n. 132/2020, de 10 de julho de 2020

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópias ao Senhor Júlio César Rocha Peres, Presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, pedido de informações referente ao quantitativo de viveiros por municípios, capacidade individual de cada um e a principal produção que desenvolvem

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópias ao Senhor Júlio César Rocha Peres, Presidente da Agência de Defesa Sanitária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, solicitação para enviar cópias na íntegra do Relatório Conclusivo que aponta o Resultado das Análises Técnicas Realizadas nas Inspeções as Agroindústrias de Produtos Lácteos do Estado de Rondônia