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Requer a Mesa Diretora que seja realizada a sanitização e desinfecção no prédio da Assembleia Legislativa com o intuito de combater a disseminação do COVID-19

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Saúde, informações e providências quanto ao tratamento médico de pacientes acometidos de enfermidades que não são causadas pelo COVID-19, principalmente, referentes aqueles que necessitam da realização de hemodiálise no Estado de Rondônia

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN, informações e providências quanto à disponibilização de equipamentos e utensílios de proteção indispensáveis aos servidores designados a exercerem suas atividades, inclusive de atendimento ao público no DETRAN

Requer ao Poder Executivo com cópia ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, informações quanto as providências adotadas referente a construção de concreto da Ponte do Rio Ribeirão, localizada na BR 387, que liga o Município de Espigão do Oeste ao Distrito de Boa Vista do Pacaranã

Requer, ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Finanças – SEFIN informações quanto à abrangência e quantitativo de servidores a serem beneficiados pelos pagamentos das Sentenças Judiciais/Precatórias, dispostas no Projeto de Lei n° 473/2020, referente a abertura Crédito Adicional por anulação, até o valor de R$ 26.919,372,99

Requer, ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, informações quanto aos critérios utilizados para transferência de servidores lotados na Penitenciária Regional de Dr. Agenor Martins de Carvalho, no Município de Ji-Paraná

Requer, a Mesa Diretora que expeça oficio a todos os Municípios do Estado de Rondônia solicitando informações quanto a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual e demais utensílios de segurança contra o novo Coronavirus aos Conselheiros Tutelares

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretario de Estado da Justiça do Estado de Rondônia, informações quanto às providências adotadas para o efetivo cumprimento da Emenda Constitucional n° 139, de 30 de abril de 2020, que “Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Rondônia

Requer, ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Finanças – SEFIN informações quanto à abrangência e quantitativo de servidores a serem beneficiados pelos pagamentos das Sentenças Judiciais/Precatórias, dispostas na Mensagem n° 26, de 09 de março de 2020, referente a abertura Crédito Adicional por anulação, até o valor de R$ 72.815.556,25.

Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Saúde, informações e providências quanto a concessão de Equipamento de Proteção Individual- EPIs aos servidores da saúde em especial aos do Hospital João Paulo II

Requer, ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado de Finanças – SEFIN, informações quanto ao perfil dos contribuintes eu serão abrangidos pela efetiva aplicação do Projeto de Lei nº 482/20

Requer, ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário de Estado da Justiça – SEJUS, informações e providências quanto ao efetivo cumprimento da progressão dos policiais penais, também prevista na Emenda Constitucional nº 139/20

Requer a Prefeitura Municipal de Porto Velho, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, informe como estão sendo aplicados os R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no Município de Porto Velho e seus Distritos, referente compensação acordada com a UHE SANTO ANTONIO, em decorrência do aumento da cota do Rio Madeira em Rondônia

Requer ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado de Saúde – SESAU, informações dos investimentos e gastos sobre as ações e programas realizados no período entre 01 de janeiro de 2020 até o presente momento nas Macrorregiões I e II, respectivamente, Hospital de referência Pronto Socorro Estadual João Paulo II e Complexo Hospitalar de Gestão Estadual compreendido pelo Hospital Regional de Cacoal – HRC e Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal – HEURO, e na Rede de Atenção a Saúde Estadual nos níveis de Assistência Ambulatorial, Serviços especializados voltados a programas estratégicos e Assistência Hospitalar

Requer ao Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em Cooperação Técnica com a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), informações quanto às fiscalizações e autuações abertas referentes ao descumprimento da Resolução Normativa n°878/2020. Requer ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em Cooperação Técnica com a POLÍCIA CIVIL, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Delegacia Especializadas em crimes contra o consumidor (DECCON) e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), do Estado de Rondônia, determinação para realização de operação de fiscalização para o combate do abuso de preços dos combustíveis

Requer ao Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), em Cooperação Técnica com a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), informações quanto às fiscalizações e autuações abertas referentes ao descumprimento da Resolução Normativa n°878/2020

que Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), informações referentes a contratos celebrados e cronograma de desembolso financeiro do período de janeiro de 2011 a abril de 2014

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao Senhor José Gonçalves da Silva, Secretário Chefe da Casal Civil, para que conceda a dilação do prazo para que os templos religiosos se regularizem de acordo com a Lei Estadual n° 3.924/2016, que dispõe quanto as normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas

requer à Mesa Diretora a retirada do projeto de Lei nº 413/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Requer ao Poder Executivo com cópia à Secretaria de Estado da Justiça–SEJUS, informações e providências quanto ao atendimento prestado aos Policiais Penais em caso de suspeita de contaminação por Covid-19

Requer ao Poder Executivo com cópia à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo-FEASE, informações e providências quanto ao andamento do processo administrativo que dispõe sobre a irredutibilidade salarial dos Agentes Socioeducativos do Estado de Rondônia

Requer ao Poder Executivo com cópia à Secretaria de Estado de Finanças–SEFIN, em caráter de urgência, informações e relatórios de arrecadação tributária correspondentes aos períodos dos meses de janeiro a abril de 2019 e de janeiro a abril de 2020

Requer ao Poder Executivo com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania–SESDEC, informações e providências acerca da reforma da Central de Flagrantes da Polícia Civil, localizada no Município de Porto Velho-RO

Requer ao Poder Executivo Municipal informações e providências quanto à regularização fundiária do Distrito de Extrema, em Porto Velho

Requer ao Poder Executivo com cópia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania–SESDEC, informações quanto ao encerramento das atividades militares na base policial do bairro Aponiã, em Porto Velho

Requer ao Poder Executivo com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos-DER, informações e providências quanto à recuperação asfáltica da RO-387

Requer ao Poder Executivo informações e providências quanto à prorrogação do prazo para pagamento do IPVA

Requer ao Poder Executivo com cópia à Secretaria de Estado da Saúde–SESAU, informações e providências quanto à conclusão das obras do Hospital de Campanha, realizadas no antigo prédio do Hospital Regina Pacis

requer ao Poder Executivo que o Curso de Sargentos do Bombeiro Militar 2020 – CFS BM, regido pelo Edital nº3/2020/CBM-CEEI, seja realizado na modalidade EaD, devido à pandemia do Covid-19, conforme ocorre com o Curso de Formação de Sargento da Polícia Militar

Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos-DER, informações referentes à execução de obras de construção de ponte em concreto armado, localizada no Vale do Jamari, BR-421, Município de Ariquemes

requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos-DER, informações referentes ao andamento das obras de manutenção da ponte sobre o Rio Jaci, no Distrito de Jacinópolis, Município de Nova Mamoré

requer ao Poder Executivo com cópia à Secretaria de Estado da Saúde–SESAU, a porcentagem, discriminada por município, dos testes rápidos de Covid-19 com resultados inconclusivos, realizados no âmbito do Estado de Rondônia

Requer nos termos dos artigos 173 e 181, § 2º do Regimento Interno, Homenagem de Pesar, consistente em inserção nos anais desta Casa de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família e amigos, pelo falecimento do Sr. Jorge Gorayeb Azzi, ocorrido no dia 30 de junho de 2020, no Município de Porto Velho/RO

Requer ao Poder Executivo com cópia ao Sr. José Gonçalves da Silva Júnior – Secretário Chefe da Casa Civil, informações quanto ao pagamento de jetons para membros de grupos de trabalho e conselhos, no âmbito do Poder Executivo Estadual

Requer à Mesa Diretora a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Manoel Inácio Pereira, falecido no dia 6 de julho de 2020, pai do Ex-Governador do Estado e atual Superintendente do SEBRAE de Rondônia, o Senhor Daniel Pereira.

Requer à Mesa Diretora a Convocação do Secretário da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, o Sr. Pedro Antônio Afonso Pimentel, para prestar esclarecimentos, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 21 de julho de 2020, às 11h. Assunto: sobre as Secretarias Regionais de Planejamento do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, com previsão no Regimento Interno desta Casa de Leis, a apresentação de Voto de Pesar aos familiares de morte prematura do jornalista Genézio Lima, pioneiro, comunicador e empreendedor no Município de Cacoal.

Requer à Mesa Diretora, com previsão no Regimento Interno desta Casa de Leis, a apresentação de Voto de Pesar aos familiares de André Magalhães Pacheco, médico atuava no "Programa Mais Médicos" na atenção básica do Estado de Rondônia, falecido na data de 30.06.2020, de forma a confortá-los e prestar devidas homenagens.

Requer Nota de Pesar para os familiares do Senhor Horácio Rodrigues Ferreira, que faleceu no dia 6 de julho de 2020, na cidade de Colorado do Oeste.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha dos Santos, com cópia ao Senhor Marcílio Leite Lopes, Secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental e ao Senhor Evandro Padovani, Secretário Estadual de Agricultura, pedido de informações referente aos procedimentos e orientações adotada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, quanto ao descarte de resíduos de origem animal pelos abatedouros e programas da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI, quanto a destinação e reaproveitamento para que se torne matéria-prima.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos José Rocha dos Santos, com cópia ao senhor Coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá, Secretário Estadual de Segurança Defesa e Cidadania, pedido de informação referente a tramitação do Processo SEI n° 0005.0177782018-45, que dispõe sobre a Mensagem do Poder Executivo referente ao Projeto de Lei que dispõe sobre “Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, o adicional de Compensação Orgânica para o quadro efetivo integrantes do Núcleo de Operações Aéreas – NOA e do grupo de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – GOA.

Requer ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e a Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia (SEJUS-RO), pedido de informações referente a contratação de Policiais Militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o serviço ativo em caráter transitório para atuar na Secretaria da Justiça do Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado à Bancada Federal do Estado de Rondônia, através de seu coordenador Deputado Lúcio Mosquini, que adotem providências quanto à agilidade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 2052/2020.

Requer ao Governador do Estado de Rondônia com cópia ao Secretário Estadual de Educação informações e providências quanto à contratação de segurança privada às escolas públicas estaduais, bem como quanto à possibilidade de abrangência das instituições beneficiárias.

Requer à Mesa Diretora a Convocação do Secretário da Secretária de Estado da Educação, o Sr. Suamy Vivecanada Lacerda Abreu, para prestar esclarecimentos, no plenário desta Casa de Leis, no dia 29 de julho de 2020, às 11h. Assunto: sobre o retorno as aulas no Estado de Rondônia, sobre a merenda escolar, sobre a aplicação dos investimentos previstos para o ano de 2020, sobre o programa de Transporte Escolar Ir e Vir e quais os municípios que implementaram o programa de Ir e Vir.

Requer que o Secretário da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, o Sr. Erasmo Meireles e Sá, preste esclarecimentos, e forneça informações. Assunto: Servidores Lotados na Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP.

Requer ao Poder executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), reiteramos o presente requerimento, no sentido de obter informações referente ao contratos celebrados e cronograma de desembolso financeiro do período de janeiro de 2011 a abril de 2014.

Requer ao Governador do Estado de Rondônia com cópia ao Secretário Estadual de Saúde informações e providências quanto à realização de cirurgias de urgência durante estado de calamidade Pública pelo COVID-19.

Requer à Mesa Diretora que seja expedido ofício à Prefeitura de Porto Velho com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências quanto à falta de medicamentos na Unidade Básica de Saúde no Distrito de São Carlos.

Requer a Mesa Diretora que seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Porto Velho com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências quanto ao atendimento no Call Center para pacientes com suspeita de COVID-19.