Requerimento nº 1053 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1053
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Governador do Estado, com cópia ao Secretario de Estado da Justiça do Estado de Rondônia, informações quanto às providências adotadas para o efetivo cumprimento da Emenda Constitucional n° 139, de 30 de abril de 2020, que “Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Rondônia
Indexação
Observação