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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 1058 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

1058

Data de Apresentação

30/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

req._1058-20.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer a Prefeitura Municipal de Porto Velho, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, informe como estão sendo aplicados os R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), no Município de Porto Velho e seus Distritos, referente compensação acordada com a UHE SANTO ANTONIO, em decorrência do aumento da cota do Rio Madeira em Rondônia

    Indexação

    Observação

    OpenAPI