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Indica ao Poder Executivo com cópias para Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), a necessidade de divulgação oficial da lista dos inscritos dos Programas Habitacionais, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir a obrigatoriedade de fixação de placas permanentes em escolas públicas e privadas, de cartazes em bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, alertando sobre os riscos do uso das drogas os riscos do uso das drogas, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de instituir multas as empresas que descumprirem a lei que garante a isenção parcial aos idosos no valor de passagens terrestres e fluviais, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de disponibilização de protocolo para todas Escolas Públicas do Estado de Combate ao Feminícidio e a de enfrentamento da violência contra mulher no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópia à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a possibilidade de disponibilizar um Centro de Atendimento e Testes Rápidos para profissionais da área da saúde que atua, na linha de frente para identificação do novo coronavírus (COVID-19).

Indica à Mesa Diretora, que suspenda o cômputo do prazo de validade do concurso público em andamento na Assembleia Legislativa, em razão do Decreto de Calamidade Pública.

Indica ao Poder Executivo, que o adoecimento e, eventual, falecimento de servidor público atuante diretamente no combate à pandemia do COVID-19 seja reconhecido como acidente de trabalho típico.

Indica ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia - SESAU, a adoção de medidas, em caráter emergencial, quanto ao isolamento dos servidores que apresentam positivo, bem como, aos que indicam sintomas do novo COVID-19, no Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, localizado no Município de Porto Velho/RO, tendo em vista o risco iminente de contaminação aos demais servidores e pacientes que fazem uso diário do local.

Indica ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade de aquisição de bombas de infusão a serem disponibilizadas ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, localizado no Município de Porto Velho - RO.

Indica ao Poder Executivo c/c Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a prorrogação de prazo para atualização de dados cadastrais, aos servidores públicos do Estado, exigidas através do Decreto nº 24.652, de 08 de janeiro de 2020, o qual "Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores (...)".

Indica ao Poder Executivo, a manutenção do adicional de insalubridade e gratificação dos servidores da área da saúde e segurança pública do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, a necessidade de providenciar hospedagens em hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedaria aos profissionais de saúde que lidam diretamente com pacientes suspeitos ou diagnosticados com a COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado, com cópia a SEGEP, a necessidade urgente, que seja prorrogado por mais 30 dias o recadastramento dos servidores públicos Estaduais do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado, com cópia a SEAS, a necessidade de se tomem providências urgentes quanto ao auxílio para os mototaxista que estão proibidos de trabalhar no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, a necessidade da Campanha Estadual de Informação do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e da dislexia na educação básica, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, que providencie a instalação de banheiros químicos em locais que de via aberta onde funcionarem as feiras livres no Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, que providencie a gratificação especial temporária para os agentes de segurança pública no Estado de Rondônia, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado de Rondônia.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, que providencie que os estabelecimentos públicos e privados de saúde garantam a existência de leitos para o tratamento de profissionais de saúde acometidos ou com suspeita de Covid-19.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, que providencie o pagamento de bonificação de caráter indenizatório a todos os profissionais de saúde, a título de incentivo e recomposição da renda, em virtude da assistência à população no combate ao COVID-19.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, que providencie abrigos sigilosos provisórios para a proteção de mulheres acompanhadas ou não por seus filhos em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19.

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, que inclua no grupo de risco as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, durante o período de pandemia no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que interceda junto a Secretaria do Estado da Saúde - SESAU, sobre a necessidade da hospedagem gratuita para trabalhadores da área de saúde que atuam na linha de frente como medidas de precaução ao combate a pandemia, no âmbito do Estado de Rondônia, durante o plano de contingência do Novo Coronavírus - COVID -19.

Indica, ao Poder Executivo c/ cópia ao Departamento Nacional de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN/RO), estipular maior enquadramento de serviços para atendimento presencial essencial aos cidadãos, autoescolas (CFCS) e despachantes, para maior amplitude de atividades.

Indica ao Poder Executivo, a criação de gratificação extraordinária aos profissionais de saúde, durante o período em que for decretado em Rondônia, estado de calamidade pública decorrência do "coronavírus" (COVID-19).

ndica que seja encaminhada Proposição ao Ilustríssimo à Excelentíssima Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, em Rondônia, a Senhora Marina Aguilera, solicitando-lhe que adote medidas para garantir a saúde dos trabalhadores daquela instituição bancária e da população em geral, tais como a adoção de atendimento pré-agendado, com hora marcada, com o objetivo de diminuir as filas e aglomerações para ter acesso ao interior das agências bancárias e ampliar, os serviços através dos terminais de autoatendimento e da internet, durante o plano de contingência, tudo com o intuito de ajudar, ainda mais, no enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, que interceda junto a Secretaria do Estado de Saúde - SESAU, sobre a necessidade da inclusão na campanha de vacinação contra a Influenza, os trabalhadores de supermercados, farmácias e padarias, durante o plano de contingência relacionado ao novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, que interceda junto a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, bem como Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, quanto a necessidade de aumento de policiamento ostensivo nas redondezas da Escola Estadual de Ensino Médio Rocha Pombo, localizado no Município de Nova Brasilândia.

Indica ao Poder Executivo, a realização periódica de testes para Covid-19 em servidores da área da saúde, em todo o âmbito do Estado de Rondônia, enquanto durar esta pandemia.

Indica ao Poder Executivo c/c ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, a realização de recuperação asfáltica, bem como o serviço de tapa buracos na RO - 464 que liga a BR 364 ao Município de Theobroma, no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de conscientização acerca da doença Celíaca nas Escolas Estaduais, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de realizar exame odontológico na criança que ingressar no sistema público de ensino, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade da flexibilização do funcionamento das academias, estabelecimentos prestadores de serviços a prática de atividade física e do exercício físico, decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo Estadual necessidade de instalação de placas em Braile com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagens nas estações rodoviárias no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de fornecimento de perucas as pessoas com alopecia provocada pela aplicação de quimioterapia e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de todas as escolas da rede pública estadual da educação básica (Ensino fundamental e médio) a emitirem o RG escolar para todos os alunos a partir do 1º ano do ensino fundamental ou a partir da efetivação da matrícula.

Indica ao Poder Executivo, a necessidade de "Eletrocardiógrafos Digitais nas Ambulâncias de Resgate e de Suporte Avançado (Unidades Móveis de Terapia Intensiva) públicas e privadas", no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, a necessidade de disciplinar o cuidado integral individualizado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas áreas de saúde e educação, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, com cópia a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, a necessidade de realização de exames oftalmológicos e auditivos nos estudantes da Rede Pública Estadual, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade do pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública, no âmbito do Estado de Rondônia, inicialmente estabelecida pelo Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de abrir o Programa qualidade de vida para médicos e demais profissionais de saúde, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópia à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a possibilidade em contratar seguro de vida para todos os servidores que trabalham na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus COVID-19, sobretudo nesse período de Calamidade Pública no Estado de Rondônia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia e ao Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO, com cópia a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a necessidade de inclusão das placas final 4 na Alteração do Calendário de Licenciamento Anual, e prorrogação do prazo final da renovação para o dia 29 de maio de 2020.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), Estado de Rondônia, que use os recursos do Fundo de Combate à Pobreza para conceder auxílio emergencial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por meio de cartão de saque especifico para população vulnerável e de baixa renda enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Indica nos termos regimentais ao Poder Executivo de Trânsito - DETRAN/RO, para que provam o adiamento do pagamento do IPVA por 990 dias, sem juros, multas ou correção monetária.

Indica nos termos regimentais ao Poder Executivo, e extensivo à Secretaria de Estado da Saúde que promova a realização de testes rápidos do COVID-19 em domicilio no Estado de Rondônia, com ajuda do Exército Brasileiro, identificando os casos positivos sem causar aglomerações.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens e Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de que seja feito serviço de limpeza e encascalhamento na Rua Leopoldo de Bulhões, Bairro Nova Esperança, Município de Porto Velho.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de que seja feito serviço de limpeza e encascalhamento na Rua Leopoldo de Bulhões, Bairro Nova Esperança, Município de Porto Velho.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - Der/RO, a necessidade de que seja feito serviço de limpeza e encascalhamento na Rua Bela Vista, Bairro Nova Esperança, Município de Porto Velho.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da RO-006, no trecho entre a BR-364 e o e a linha 04.

Indica ao Poder Executivo do Estado com cópia ao Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, a necessidade de recuperação da Linha KM 09, no trecho entre a BR-364 e a Linha 28 no Município de Ji-Paraná-RO.