Indicação nº 639 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
639
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a necessidade de todas as escolas da rede pública estadual da educação básica (Ensino fundamental e médio) a emitirem o RG escolar para todos os alunos a partir do 1º ano do ensino fundamental ou a partir da efetivação da matrícula.
Indexação
Observação