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Indica a Coordenação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, adote medidas de atendimento essenciais como ações de segurança, atendimento à saúde, entrega de gêneros alimentícios, medicamentos e combustível as aldeias sob sua jurisdição enquanto durar a pandemia do Coronavírus (Covid-19)

Indica a Coordenação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), no Município de Vilhena, Estado de Rondônia, adote medidas de atendimento essenciais como ações de segurança, atendimento à saúde, entrega de gêneros alimentícios, medicamentos e combustível as aldeias sob sua jurisdição enquanto durar a pandemia do Coronavírus (Covid-19)

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), Estado de Rondônia, adote medidas de auxílio econômico por meio de linha de crédito aos agricultores da agricultura familiar enquanto durar a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social ( SEAS), Estado de Rondônia, em parceria com municípios, crie uma força tarefa para cadastrar os trabalhadores informais, a população em situação de rua e de baixo poder aquisitivo, no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou no aplicativo criado pela Caixa Econômica Federal (CEF), para que recebam o Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal em meio a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), Estado de Rondônia, crie uma força tarefa para cadastrar a população indígena, ribeirinha e quilombola no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou no aplicativo criado pela Caixa Econômica Federal (CEF), para que recebam o Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal.

Indica a Prefeitura Municipal de Porto Velho e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), Estado de Rondônia, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em saúde aos vigilantes que trabalham nas repartições municipais.

Indica a Gerência Executiva do Banco do Brasil no Estado de Rondônia, que garanta o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em saúde aos vigilantes que trabalham nas agências bancárias.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Estado de Rondônia, garanta o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em saúde aos vigilantes que trabalham nas repartições estaduais.

Indica a Prefeitura Municipal de Porto Velho e a Secretaria de Saúde (SEMUSA), Estado de Rondônia, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em saúde aos vigilantes que trabalham nas repartições municipais.

Indica a Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal no Estado de Rondônia, que garanta o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) em saúde aos vigilantes que trabalham nas agências bancárias.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Secretaria de Estado de Saúde (SESAU) e a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (AGEVISA), elaborar um Plano em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores para repatriar os estudantes rondonienses da República Plurinacional da Bolívia, mediante o estado de emergência que se encontra aquele país devido a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), do Estado de Rondônia, conceda vouchers para Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Servidores Administrativos das unidades da rede estadual de saúde para se hospederem em hotéis enquanto perdurar o período de isolamento social devido à pandemia do Covid-19.

Indica ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria do Estado de Saúde - SESAU, a necessidade da disponibilização de Ambulância UTI, juntamente com Equipe Médica, para o transporte de pacientes infectados com o Coronavírus, de média e alta complexidade, dos municípios mais distantes e que não tenham condições de realizar com segurança o transporte, para os hospitais regionais ou de campanha, que serão alocados em pontos estratégicos dos Estado durante Plano de Contingência contra o COVID-19 no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a necessidade da implantação de hospitais de campanha, para atendimento de média e alta complexidade,em Macro Regiões, de maneira que atenda os 52 Municípios, afim de que se possa dar um atendimento rápido e eficiente em Municípios distantes da Capital e ainda não assistidos no Plano Estadual de Contingência ao Coronavírus - COVID-19, no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens - DER, quanto a necessidade de recuperação da RO 389, bem como a construção de uma ponte no quilometro 5 sentido São Felipe D'Oeste à Querência.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de obrigatoriedade de as instituições de Ensino assegurarem ao aluno com deficiência visual, o acesso a alfabetização e ao letramento por meio do Sistema de Braile de leitura e escrita, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de utilização de máscaras descartáveis em Unidades de Pronto Atendimento, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo que autorize a reabertura dos salões de beleza e barbearias, em face da proibição do funcionamento, ante o Decreto de Calamidade Pública nº 24.919/2020, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo que interceda junto a Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, quanto a extrema necessidade durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), de implantação de Restaurante Popular, com refeição em embalagens descartáveis, ao valor módico, nos Municípios de Cacoal, Ji-Paraná, Porto Velho, Pimenta Bueno e Vilhena.

Indica ao Poder Executivo que interceda junto a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para que seja firmado convênio junto aos municípios, para capacitação das equipes do Programa de SaúdeFamília - PSF e inclusive subsidio financeiro para contratação de mais equipes por 90 (noventa) dias, com intuito de ampliar o combate ao COVID-19 (Coronavírus).

Indica ao Poder Executivo que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia - DER, quanto a necessidade de fornecimento no site do DER de lista de restaurantes em funcionamento nas estradas e rodovias do Estado de Rondônia, durante a Pandemia da doença COVID-19 (Coronavírus).

Indica ao Poder Executivo que interceda junto à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para instalação de Unidades de Tratamento Intensivo - UTI, nos Municípios do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, que interceda junto a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, sobre a necessidade de criação de unidades móveis de saúde para realização de pré-atendimentos aos pacientes suspeitos da doença COVID-19 (Coronavírus), em suas residências, bem como a contratação de profissionais e capacitação destes para atuarem na respectiva unidade, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de encaminhar a esta Casa , o anteprojeto que "Veda a suspensão ou corte de benefícios e auxílios dos servidores públicos civis e militares do Estado de Rondônia, devido à pandemia da doença Covid-19 (Coronavírus).

Indica ao Poder Executivo que interceda junto a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, bem como a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, para aquisição e disponibilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI, para os profissionais de Segurança Pública que estão atuando no período de Pandemia da doença COVID-19 (Coronavírus), no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo que interceda junto a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, para aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI, para os servidores públicos da saúde do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, que interceda junto a Superintendência de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura do Estado de Rondônia - SEDI, sobre a necessidade de criação de Call Center, bem como atendimento por agendamento para requerimento do seguro desemprego, desde que seguido todos os protocolos de segurança em relação ao Coronavírus.

Indicam ao Poder Executivo do Estado de Rondônia com cópia à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, em caráter de urgência à conclusão da obra do novo Hospital Regional no Município de Guajará-Mirim/RO, a fim de que este possa atender à população do Estado de Rondônia, em prioridade às pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de regulamentar, por meio de Lei, a padronização, a inspeção, a fiscalização, a identificação e a classificação dos produtos e subprodutos de origem vegetal denominados "Tucupi", "Farinha", "Acaí" e "Goma de Tapioca", destinados à comercialização no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo que interceda junto Secretaria de Assistência Social - SEAS, quanto a concessão de auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por 03 (três) meses aos Mototaxistas do Estado de Rondônia em razão do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo que interceda junto a Secretaria Estadual de Saúde - SESAU, quanto a necessidade de realização de parceria junto a FIOCRUZ no âmbito do Estado de Rondônia, com intuito de ampliar a capacidade técnica de realização de exames do COVID-19.

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO), Estado de Rondônia, a utilização dos equipamentos, caminhões bomba e servidores na higienização dos bairros dos municípios que foram diagnosticados casos de coronavírus (Covid-19).

Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), Estado de Rondônia, contrate emergencialmente profissionais de costura, autônomos ou cadastrados como microempreendedores individuais com recursos do Fundo de Combate à Pobreza, para produção de máscaras para serem entregues gratuitamente à população enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEPAT a necessidade de envio de cronograma de entrega de títulos no ano de 2020, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEPAT a necessidade de celebração de Termos de Cooperação Técnica, entre a SEPAT e os municípios rondonienses com a finalidade de efetuar treinamento de capacitação de procedimentos administrativos para fins de Regularização Fundiária Urbana e Rural no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEFIN a necessidade de concessão isenção e/ou suspensão do pagamento de taxas e impostos para microempreendedores individuais e autônomos, durante o período de 90 (noventa) dias ou enquanto permanecer a situação de pandemia de COVID-19 (Corona Vírus), no âmbito do Simples Nacional, no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEAS a necessidade de instituir programa de execução continuada no período de combate ao Corona Vírus com a finalidade de atender as famílias de baixa renda e autônomos informais com a distribuição de cestas básicas para manutenção do sustento, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEDAM a necessidade de instituir Programa de Reflorestamento no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEFIN a necessidade de implantação do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) no ano de 2020, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEFIN a necessidade de prorrogação para pagamento do Imposto Sobre Circulação e Serviços - ICMS no âmbito do Simples Nacional, no Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEFIN a necessidade de redução à zero da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos produtos que tenham eficácia na prevenção do novo Corona Vírus (COVID - 19), no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo Federal, por meio da Superintendência de Patrimônio da União em Rondônia - SPU/RO a necessidade de prestar informações acerca da transferência das Unidades de Conservação ao Estado de Rondônia.

Indica ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO a necessidade de revogação do inciso VIII do artigo 1º da Lei Estadual nº 3.896, de 24 de agosto de 2016 que "Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências."

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEDI e ao PROCON a necessidade de intensificação da atuação dos órgãos fiscalizadores e de proteção ao consumidor com o intuito de coibir o aumento abusivo dos preços de produtos como álcool líquido e em gel, máscaras e produtos de higiene em geral, relacionados a proteção do COVID-19 (Corona Vírus), no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SESAU a necessidade de adoção de medidas urgentes visando atender a nova recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS para que todos os casos suspeitos do Novo Coronavírus (COVID-19), sejam submetidos a exames laboratoriais, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEDAM a ao DETRAN/RO a necessidade de instituir blitz educativa nas vias públicas de alto fluxo das cidades do Estado de Rondônia com a finalidade de conscientizar os cidadãos sobre o descarte adequado do lixo e preservação ambiental.

Indica ao Poder Executivo com cópias à DETRAN/RO a necessidade de suspensão do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA por 03 meses a contar do período de combate ao Corona vírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SESAU a necessidade de instituir campanha virtual de arrecadação com a finalidade de arrecadar recursos para aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI's, álcool gel 70%, equipamentos hospitalares como tanques de oxigênio, ventiladores pulmonares, dentre outros objetivando equipar os hospitais estaduais para o combate ao corona vírus, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo, a necessidade de fixação de dispensadores de álcool em gel 70% nos transportes intermunicipais, situados no âmbito do Estado de Rondônia.

Indica ao Poder Executivo com cópias à SEDUC a necessidade de determinar que os materiais e livros didáticos de autoria do Poder Público sejam fornecidos em Braile e obriga a todos os estabelecimentos de Ensino do Estado de Rondônia a fornecer histórico escolar, certificado e diploma em Braile para alunos com deficiência visual, no âmbito do Estado de Rondônia.