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Indicação nº 597 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2020

Número

597

Data de Apresentação

20/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind.597-20.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO a necessidade de revogação do inciso VIII do artigo 1º da Lei Estadual nº 3.896, de 24 de agosto de 2016 que "Dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI