Indicação nº 590 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
590
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo com cópias à SEFIN a necessidade de concessão isenção e/ou suspensão do pagamento de taxas e impostos para microempreendedores individuais e autônomos, durante o período de 90 (noventa) dias ou enquanto permanecer a situação de pandemia de COVID-19 (Corona Vírus), no âmbito do Simples Nacional, no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação