Tramitações (Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2013)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/04/2013 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Norma promulgada |
| 17/04/2013 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Departamento Legislativo - DL | Norma promulgada |
| 17/04/2013 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 16/04/2013 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 16/04/2013 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/02/2013 | Plenário - PLEN | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 26/02/2013 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/02/2013 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/02/2013 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 26/02/2013 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |