Projeto de Lei Ordinária nº 399 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
399
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.203, de 12 de dezembro de 2017 que criou o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de União Bandeirantes, Município e Comarca de Porto Velho.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada